LIBERDADE DE IMPRENSA?

No último dia 3 de maio, comemorou-se o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. É um dia que faz uma reflexão do modo como a imprensa é tratada no mundo. Em diversos países, ainda temos formas rígidas de censura, inclusive com ameaças e mortes de jornalistas. No Brasil, há um ponto importante a ser destacado na imprensa, onde a ''liberdade de imprensa'' tem uma ''vírgula'', principalmente no meio radiofônico: a Voz do Brasil. O programa foi criado em 1935 por Armando Campos, para incentivar um amigo de infância, justamente o então presidente Getúlio Vargas, na divulgação do Governo Federal. Até 1971, essa ''beleza'' tinha o nome de Hora do Brasil, passando no citado ano a se chamar Voz do Brasil (nem a pau que é a minha!).   


Com o passar do tempo, passamos a ter maior necessidade de saber das condições do tempo, de trafegabilidade nas ruas, avenidas, estradas, as notícias de onde estamos, ou ouvir boa música nos horários onde o trânsito está uma porcaria (em grande parte do país, diga-se de passagem). Enfim, buscamos uma opção de entretenimento no rádio, e a obrigatoriedade da Voz do Brasil não deixa isso ocorrer. Me admira o Brasil, que tanto pugnou por democracia, manter essa imposição que tanto difama a liberdade de imprensa, o direito de ir e vir. Que se mantenha a Voz do Brasil, mas na Rádio Nacional, na MEC AM/FM, emissoras do Governo Federal (que são da Empresa Brasil de Comunicação - EBC), mas somente nessas. Afinal, o programa divulga o governo, o TCU, as notícias do Congresso, do Senado, não abrangendo outros setores, fazendo com que se torne um tanto quanto deficiente na entrega da informação para o ouvinte. 


A AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão) conseguiu em setembro de 2007, através de liminar concedida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), flexibilizar o horário de veiculação do programa. Na ocasião, todas as emissoras de rádio do Estado poderiam reproduzir a atração no horário em que desejassem, desde que o fizessem. Emissoras de outras unidades da federação (pouquíssimas, é verdade) também já tinham liminares há algum tempo, podendo, da mesma forma, colocar a Voz do Brasil no ar no momento em que quisessem. Porém, em maio de 2010, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a liminar gaúcha, fazendo com que todas as emissoras voltassem a divulgar a Voz do Brasil no horário original, às 19:00. Ultimamente, nem em jornadas esportivas (com vários jogos iniciando às 19:30, bem no horário do programa) as emissoras conseguem liminar para postergar sua apresentação, tendo que fazer parte da transmissão somente para a internet.


Por qual razão não flexibilizam, ou até mesmo acabam com o programa? Muitos vão dizer que é uma tradição, intocável. Outros dirão que é a única fonte de informação de quem mora no Interior brasileiro, principalmente. Mas seria muito melhor que respeitassem a Constituição, que nos dá o direito de escolha. Respeitassem o direito do cidadão de poder ouvir o que quiser, de saber dos fatos da sua cidade, de ouvir suas músicas, de saber como está o trânsito no seu município, da previsão do tempo, de, até mesmo, saber do seu clube, mas que tivesse o direito de ESCOLHER. Outros pontos a serem analisados são o voto obrigatório e o serviço militar obrigatório. Seria o Brasil um país REALMENTE democrático?